Execução Fiscal 0009830-12.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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RONILDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:57

Juntado(a)

25/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2025, 10:27

Despacho

31/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2024, 17:34

Todas as movimentações(127)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

CERTIDÃO

•24/04/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:57

Juntado(a)

25/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2025, 10:27

Despacho

31/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:51

Juntado(a)

01/10/2024, 10:47

Juntado(a)

10/09/2024, 13:46

Expedição de ofício

10/09/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 13:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2023, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILDO RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILDO RIBEIRO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Edital.

12/12/2022, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2022, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 19:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:42

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2021, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILDO RIBEIRO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009830-12.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RONILDO RIBEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONILDO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 16:13

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2021, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

28/04/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD: PROTOCOLADA ORDEM DESBLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA

20/04/2016, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

16/12/2015, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 26/11/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

26/11/2015, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 15:14

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/06/2015, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 15:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NA DATA DE 31/03/2014

20/10/2014, 14:20

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2014, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/06/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

09/06/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2014, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 17:03

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/03/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/11/2013, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2013, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 17:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2013, 19:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2013, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2013, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 10:21

OUTROS

•23/04/2024, 16:46