Execução Fiscal 0000976-15.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 5.999,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGETOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SERGIO GONCALVES TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA TORRES LIMA

OAB/AP 1134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 18:14

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2022, 13:57

Juntada de manifestação

03/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:31

Juntada de manifestação

19/10/2021, 02:47

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES TORRES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Todas as movimentações(121)

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 18:14

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 21:11

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 17:40

Ato ordinatório

•10/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2022, 13:57

Juntada de manifestação

03/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:31

Juntada de manifestação

19/10/2021, 02:47

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES TORRES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ENGETOR LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000976-15.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ENGETOR LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETOR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 16:13

Juntada de volume

16/06/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/03/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

06/03/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.....

07/02/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/08/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/07/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

08/11/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

20/10/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2011, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/12/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido...

09/11/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/05/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

12/05/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

05/03/2010, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/11/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

29/09/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/07/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - SERGIO GONÇALVES TORRES

12/11/2008, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

03/11/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

28/04/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/04/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 19 Q CIRCULOU EM 28/12/2007

08/01/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2007, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE VALORES

24/10/2007, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO BACEN JUD

03/10/2007, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/06/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

16/05/2007, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

09/05/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTOD ACARTA PRECATORIA...

09/03/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 16:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2004 0976-3

26/10/2006, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 128/2006 A SECAO JUDICIARIA DO PARA, COM A FINALIDADEE DE PENHORA, AVVALIACAO E REGISTRO DE ENGETOR LTDA.

15/09/2006, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE....

12/09/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

18/05/2006, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/02/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

23/01/2006, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE ENGETOR LTDA

29/11/2005, 14:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 18

29/11/2005, 14:49

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/11/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2005, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENGETOR LTDA

31/05/2005, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFECCIONAR MANDADO DE CITAÇAO

07/03/2005, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E ss. DA LEI Nº 6.830/80)...

14/12/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2004, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2004, 10:37

REDISTRIBUICAO MANUAL

09/09/2004, 08:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/09/2004, 16:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/08/2004, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A 1A VARA. À DISTRIBUIÇÃO

26/08/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2004, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7° DA LEI Nº 6.830/80).

29/07/2004, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2004, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2004, 18:22

INICIAL AUTUADA

18/06/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/06/2004, 09:26

Despacho

•21/08/2022, 13:57

Despacho

•26/04/2022, 11:41