Procedimento Comum Cível 0009531-34.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 55.772,07

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barra do Garças 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

RM PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RM PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RM PNEUS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:55

Juntada de apelação

16/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:19

Juntada de manifestação

16/03/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 07:24

Decorrido prazo de RM PNEUS LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/10/2021, 11:41

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de RM PNEUS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:55

Juntada de apelação

16/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2024, 08:53

Acórdão

•01/11/2023, 20:27

28/04/2022, 15:19

Juntada de manifestação

16/03/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 07:24

Decorrido prazo de RM PNEUS LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/10/2021, 11:41

Juntada de certidão

03/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

03/10/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2008.36.00.009531-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS A Exma. Sra. Juiza exarou: "(...) Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e portaria 7087199 arquivada nesta secretaria, intimem-se as partes, para se manifestarem nos autos, no prazo de 15 dias e, requererem o que entender de direito."

01/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/08/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/08/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2008.36.00.009531-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS A Exma. Sra. Juiza exarou: "(...) Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como da Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 dias, se manifestem nos autos, bem como requerer o que entender de direito.

17/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2021, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2021, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2021, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2021, 08:12

RECEBIDOS DO TRF

12/01/2021, 11:59

RECEBIDOS DO TRF

12/01/2021, 11:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

10/06/2014, 13:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

10/06/2014, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF - REEXAME NECESSARIO

10/06/2014, 13:05

REMESSA ORDENADA: TRF - REEXAME NECESSARIO

10/06/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 14:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CUMPRIR COMANDO SENTENCA PROCEDER A EXCLUSAO DA UNIAO DO POLO PASSIVO / CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.

09/05/2014, 14:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CUMPRIR COMANDO SENTENCA PROCEDER A EXCLUSAO DA UNIAO DO POLO PASSIVO / CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.

09/05/2014, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE AUTORA INTERPOR RECURSO CONTRA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO

09/05/2014, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE AUTORA INTERPOR RECURSO CONTRA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO

09/05/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/04/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/04/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/04/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/04/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLIZADA PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

19/04/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLIZADA PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

19/04/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLIZADA PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

19/04/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLIZADA PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

19/04/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

10/04/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

10/04/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 10:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BARRA DO GARÇAS - MT. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013

12/03/2013, 20:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BARRA DO GARÇAS - MT. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013

12/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013

12/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013

12/03/2013, 20:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2013, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2013, 14:07

INICIAL AUTUADA

12/03/2013, 14:07

INICIAL AUTUADA

12/03/2013, 14:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/03/2013, 13:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/03/2013, 13:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BARRA DO GARÇAS - MT

05/03/2013, 16:11

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BARRA DO GARÇAS - MT

05/03/2013, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO VOLUNTÁRIO

05/03/2013, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO VOLUNTÁRIO

05/03/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

04/03/2013, 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

04/03/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI/MT

13/02/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI/MT

13/02/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR CINCO DIAS

25/01/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR CINCO DIAS

25/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIC 31/10 E PUBL 01/11/2012

05/11/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIC 31/10 E PUBL 01/11/2012

05/11/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2012, 16:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DECLINAÇÃO BARRA DO GARÇAS

14/08/2012, 12:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DECLINAÇÃO BARRA DO GARÇAS

14/08/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/04/2012, 19:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/04/2012, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22/02/2012 DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE SAMIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 362/371.

18/04/2012, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22/02/2012 DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE SAMIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 362/371.

18/04/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/02/12

13/02/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/02/12

13/02/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2012, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2012, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MAF-SE AUTORA...CLS PARA SENTENÇA.

03/02/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MAF-SE AUTORA...CLS PARA SENTENÇA.

03/02/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2011, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2011, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

25/07/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

25/07/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

20/07/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

20/07/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB EM 29/7/10 DISP 30/7/10

02/08/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB EM 29/7/10 DISP 30/7/10

02/08/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 28/7/10

28/07/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 28/7/10

28/07/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA (FLS. 232/347).

12/06/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA (FLS. 232/347).

12/06/2010, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2010, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

29/03/2010, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

29/03/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

25/03/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

25/03/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE NOVAMENTE A FUNAI..

25/03/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE NOVAMENTE A FUNAI..

25/03/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL OAB/MT 6828

30/09/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL OAB/MT 6828

30/09/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE A FUNAI PARA TRAZER COPIA INTEGRAL DOS PROC ADMINIST MENCIONADOS NA CONTESTACAO,PZ 10 DIAS.

16/09/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE A FUNAI PARA TRAZER COPIA INTEGRAL DOS PROC ADMINIST MENCIONADOS NA CONTESTACAO,PZ 10 DIAS.

16/09/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

06/07/2009, 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

06/07/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2009, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2009, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2009, 16:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2009, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 20/4/2009

20/04/2009, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 20/4/2009

20/04/2009, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.

16/04/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.

16/04/2009, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2009, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2009, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/10/2008, 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/10/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

20/08/2008, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

20/08/2008, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2008, 07:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2008, 07:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

07/08/2008, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

07/08/2008, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2008, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2008, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2008, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.

25/07/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.

25/07/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2008, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2008, 15:02

INICIAL AUTUADA

14/07/2008, 15:02

INICIAL AUTUADA

14/07/2008, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2008, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2008, 17:00

Ato ordinatório

•19/10/2022, 18:18

Ato ordinatório

•28/04/2022, 15:19