Execução Fiscal 0035102-98.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.251,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODONTO ART PROTESE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LAURA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de ODONTO ART PROTESE LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO LAURA PEREIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:09

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:24

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de ODONTO ART PROTESE LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO LAURA PEREIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:43

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:58

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legal

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14/06/2022, 06:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:09

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO LAURA PEREIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de ODONTO ART PROTESE LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035102-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODONTO ART PROTESE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LAURA PEREIRA ODONTO ART PROTESE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035102-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODONTO ART PROTESE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LAURA PEREIRA ODONTO ART PROTESE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/02/2010, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/02/2010, 17:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Lote 21-B

28/10/2009, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2009, 13:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 09:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 16

25/06/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 54

06/11/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

26/11/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

21/08/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/07/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2006, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

27/07/2005, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2005, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2005, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2004, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2003, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 11:51

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 11:39

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Decisão

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:16

Despacho

•10/02/2010, 17:15