Execução Fiscal 0047226-21.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.716,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão

31/03/2022, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 21:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 21:45

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:58

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legal

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05/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão

31/03/2022, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:04

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047226-21.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SANTOS SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047226-21.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SANTOS SANTOS COMERCIO DE LIVROS REVISTAS E JORNAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 39

06/11/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2002, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2002, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

31/05/2002, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2002, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 15:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:11

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:40

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Despacho

•16/11/2011, 10:07

Certidão

•05/10/2011, 00:56

Decisão

•05/10/2011, 00:33

Certidão

•04/10/2011, 15:55

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•24/11/2010, 16:31

Despacho

•25/05/2010, 18:09

Despacho

•23/01/2009, 13:08

Decisão

•23/01/2009, 13:07

Despacho

•23/01/2009, 13:07

Despacho

•23/01/2009, 13:06

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 21:45

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:58

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Despacho

•16/11/2011, 10:07

Certidão

•05/10/2011, 00:56

Decisão

•05/10/2011, 00:33

Certidão

•04/10/2011, 15:55

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•24/11/2010, 16:31

Despacho

•25/05/2010, 18:09

Despacho

•23/01/2009, 13:08

Decisão

•23/01/2009, 13:07

Despacho

•23/01/2009, 13:07

Despacho

•23/01/2009, 13:06

Despacho

•23/01/2009, 13:05