Execução Fiscal 0018762-89.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELMA BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:29

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de ELMA BORGES DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:27

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:46

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:38

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:23

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:31

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:29

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de ELMA BORGES DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:27

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:59

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legal

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24/05/2022, 16:46

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:38

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:23

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de ELMA BORGES DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018762-89.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELMA BORGES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMA BORGES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B6

06/10/2008, 17:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2005, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

14/03/2001, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/1998, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/1998, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/06/1998, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/1998, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1998, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1998, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

13/11/1997, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/1997, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/11/1997, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/08/1997, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/1997, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/1997, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/1997, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1997, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/1997, 13:10

Despacho

•21/01/2009, 16:08

Despacho

•21/01/2009, 16:07

Despacho

•21/01/2009, 16:07

Despacho

•21/01/2009, 16:07

Despacho

•21/01/2009, 16:06