Execução Fiscal 0028532-08.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.283,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

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DINOEL RODRIGUES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:01

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de DINOEL RODRIGUES DE BRITO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:58

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:01

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de DINOEL RODRIGUES DE BRITO em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

•11/04/2025, 19:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:32

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de DINOEL RODRIGUES DE BRITO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-08.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: DINOEL RODRIGUES DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINOEL RODRIGUES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-08.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: DINOEL RODRIGUES DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2018, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2018, 10:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2017, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 19:05

PROCESSO DIGITALIZADO

19/07/2017, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/07/2017, 15:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/07/2017, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2017, 10:10

Despacho

•15/02/2022, 13:03

Despacho

•28/09/2018, 15:30

Ato ordinatório

•25/06/2018, 00:18

Despacho

•04/10/2017, 15:44

Despacho

•28/07/2017, 13:37