Execução Fiscal 0011161-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.086,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FRUTUOSO FILHO

CPF

Reu

MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Juntada de manifestação

11/05/2022, 18:05

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:22

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legal

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11/05/2022, 18:05

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011161-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRUTUOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME ANTONIO FRUTUOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011161-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRUTUOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME ANTONIO FRUTUOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/09/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2010, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 12:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/11/2009, 15:14

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 20:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 20:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOT 4-16

16/04/2008, 14:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/07/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

24/07/2007, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2006, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2003, 18:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2003, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 15:00

INICIAL AUTUADA

23/04/2003, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2003, 15:31

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•22/10/2013, 13:19

Decisão

•26/09/2012, 17:06

Certidão

•19/09/2012, 15:26

Despacho

•19/12/2011, 15:00

Ato ordinatório

•05/10/2010, 00:43

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:53

Despacho

•30/07/2008, 20:04

Despacho

•30/07/2008, 20:04

Despacho

•30/07/2008, 20:03