Execução Fiscal 0002132-57.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 619,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA SANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:15

Determinado o Arquivamento

14/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:25

Juntada de Cálculos judiciais

28/03/2022, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

28/03/2022, 11:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/01/2022, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 14:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANCHES LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:11

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:15

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 19:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:15

Determinado o Arquivamento

14/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:25

Juntada de Cálculos judiciais

28/03/2022, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

28/03/2022, 11:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/01/2022, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 14:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANCHES LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:11

Juntada de manifestação

04/11/2021, 17:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:05

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANCHES LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:28

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002132-57.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANCHES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANCHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002132-57.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANCHES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANCHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 11:42

Juntada de volume

12/01/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/06/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª)

17/11/2015, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

04/09/2015, 13:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/05/2015, 17:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

31/03/2015, 12:43

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/03/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/03/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 17:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/09/2013, 13:21