Execução Fiscal 0001429-87.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER MP COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de SUPER MP COMERCIO LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

01/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:16

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 13:25

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:25

Processo Desarquivado

17/11/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de SUPER MP COMERCIO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:54

Juntada de manifestação

04/02/2022, 11:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de SUPER MP COMERCIO LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

01/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:16

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2023, 16:49

Despacho

•02/02/2022, 16:57

30/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 13:25

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:25

Processo Desarquivado

17/11/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de SUPER MP COMERCIO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:54

Juntada de manifestação

04/02/2022, 11:53

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:14

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:57

Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de SUPER MP COMERCIO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:01

Juntada de manifestação

17/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001429-87.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER MP COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER MP COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL N. 2002.1425-5

01/10/2003, 11:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/11/2002, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENCAO DE DISTRIBUICAO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERM

06/11/2002, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2002, 11:44