Execução Fiscal 0011269-24.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 88.272,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:28

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:14

Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 20:51

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 09:06

Despacho

•07/06/2023, 20:51

15/07/2023, 01:28

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:14

Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 20:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011269-24.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 16:41

Juntada de volume

21/06/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2018, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2018, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 18.

12/12/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/11/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 25) PARA SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA (ART. 2º, §8º, LEI 6.830/80). 2 - APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 24. 3 - INTIME-SE.

07/11/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.08.2017, PROT. 4737.

24/08/2017, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

22/05/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela parte exequente. 2 - Com fundamento no caput do art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

22/05/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 27/04/2017.

27/04/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/04/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/04/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DO(A) EXECUTADO(A) NAO CUMPRIDO.

11/04/2017, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) LOBATO E LAUANE LTDA - ME

10/03/2017, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/01/2017, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 13:24