Execução Fiscal 0002706-76.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.458,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ALICE BORGES DOS REIS

CPF

Reu

GERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:55

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE BORGES DOS REIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de GERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:02

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:55

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•24/11/2021, 09:24

21/02/2022, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE BORGES DOS REIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de GERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:02

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002706-76.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE BORGES DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME MARIA ALICE BORGES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002706-76.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE BORGES DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME MARIA ALICE BORGES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 16:49

Juntada de volume

16/08/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2021, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO

21/07/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO

21/07/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE 15/02/2016, DIVULGADO/DISPONIBILIZADO 12/02/2016.

12/02/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/02/2016, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - E remetido ao Setor de Publicação

12/11/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/10/2015, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2015, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2015, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2015, 08:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/05/2015, 08:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2015, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

31/03/2015, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/12/2014, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

24/12/2014, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere inclusão

19/11/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/01/2014, 14:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/09/2013, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/09/2013, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exequente para indicar,no prazo de 30 dias, o depositário a ser nomeado

19/12/2012, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

07/08/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER PENHORA

16/05/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer prosseguimento do feito

19/10/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS A FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO... E SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

29/07/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

05/07/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

01/07/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

15/06/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

15/04/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO

04/03/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

12/01/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

20/10/2010, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2010, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

21/07/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

31/05/2010, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2010, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2010, 17:50