Execução Fiscal 0019152-76.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.829.776,94

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2025, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2024, 09:30

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 09:07

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/03/2024, 15:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de manifestação

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2025, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 17:26

Despacho

•31/03/2022, 16:42

26/09/2024, 09:30

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 09:07

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:44

Expedição de Documento Precatório.

25/05/2023, 15:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/05/2023, 15:44

Cancelada a conclusão

11/01/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 09:26

Juntada de informação

27/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:35

Juntada de Informação

01/07/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:19

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:14

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:10

Juntada de e-mail

01/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:02

Juntada de e-mail

31/03/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:52

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2021, 14:43

Juntada de Certidão

03/10/2021, 09:20

Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 20:05

Conclusos para despacho

12/05/2021, 20:51

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 20:50

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:16

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019152-76.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE AURORA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AURORA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019152-76.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE AURORA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AURORA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 10:08

Juntada de volume

31/12/2020, 10:08

Juntada de capa

31/12/2020, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2020, 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

14/08/2020, 10:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO CONTRA EXECUTADO

16/07/2020, 09:47

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO - PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/07/2020, 09:46

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

17/06/2020, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNIA MINUTA ASSINADO EM 28/04/2020

01/06/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6510

19/11/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2019, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

13/09/2019, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3130

27/08/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

16/07/2019, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2019, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2019, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUIDO FISICAMENTE

08/03/2019, 14:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO Nº 90/2019, PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS

14/02/2019, 12:16

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2019, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2019, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/08/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 17:52

INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 17:35

Despacho

•28/05/2021, 20:05