Execução Fiscal 0031990-14.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 74.243,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:24

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:01

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:38

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:17

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legal

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26/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:24

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:01

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:38

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:43

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031990-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031990-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2018

22/08/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/11/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/11/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.02.2013

26/02/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

13/05/2010, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 08:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/03/2010, 15:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/03/2010, 14:11

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2010, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2009, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2009, 15:23

Despacho

•19/09/2023, 10:24

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:01

Despacho

•20/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:43

Ato ordinatório

•19/03/2021, 21:01

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 00:59

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:21

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Decisão

•22/08/2018, 18:35

Certidão

•17/08/2018, 13:24

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:17

Despacho

•19/09/2023, 10:24

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:01

Despacho

•20/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:43

Ato ordinatório

•19/03/2021, 21:01

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 00:59

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:21

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Decisão

•22/08/2018, 18:35

Certidão

•17/08/2018, 13:24

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:02

Certidão

•13/10/2015, 19:40

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 18:02

Certidão

•06/02/2014, 10:05

Decisão

•06/02/2014, 10:01

Certidão

•04/11/2013, 00:20

Certidão

•26/02/2013, 10:50

Decisão

•26/02/2013, 10:46

Certidão

•15/02/2013, 16:11

Certidão

•25/08/2010, 19:49

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•18/08/2010, 14:12

Despacho

•17/12/2009, 20:11