Execução Fiscal 0010159-02.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/03/2012
Valor da Causa
R$ 37.150,47
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
21/03/2025, 15:10
Juntada de ofício
30/01/2024, 17:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Expedição de Intimação.
19/12/2023, 18:30
Juntada de certidão
19/12/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 17:02
Juntada de certidão
19/12/2023, 16:21
Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 16:51
Juntada de manifestação
07/08/2023, 14:17
Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023, 02:41
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023, 11:59
Juntada de Certidão
03/08/2023, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2023, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2023, 11:59
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Juntada de certidão
21/03/2025, 15:10
Juntada de ofício
30/01/2024, 17:00
Expedição de Intimação.
19/12/2023, 18:30
Juntada de certidão
19/12/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 17:02
Juntada de certidão
19/12/2023, 16:21
Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 16:51
Juntada de manifestação
07/08/2023, 14:17
Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023, 02:41
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023, 11:59
Juntada de Certidão
03/08/2023, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2023, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2023, 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023, 11:59
Conclusos para decisão
28/07/2023, 12:47
Juntada de manifestação
20/12/2022, 14:53
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022, 12:27
Juntada de Certidão
19/12/2022, 12:27
Juntada de petição intercorrente
15/12/2022, 12:24
Juntada de pedido de desistência de recurso
09/11/2022, 16:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:15
Juntada de Certidão
07/10/2021, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 14:34
Ato ordinatório praticado
07/10/2021, 14:34
Juntada de manifestação
23/08/2021, 22:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:45
Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
02/03/2021, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010159-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010159-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 15:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2020, 10:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/09/2019, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 6.9.2019
09/09/2019, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2019, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2019, 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019, 10:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo
26/03/2019, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.3.2019
22/03/2019, 16:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2019, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
07/10/2015, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2015, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2015, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2015, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/05/2014, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/05/2014, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/05/2014, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 15:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/06/2013, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2013, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2013, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2013, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/06/2013, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2013, 07:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2013, 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/11/2012, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2012, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2012, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
21/11/2012, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2012, 08:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2012, 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012, 08:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/04/2012, 10:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2012, 12:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2012, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2012, 11:35
PROCESSO DIGITALIZADO
14/03/2012, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2012, 11:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
09/03/2012, 16:04
Documentos
Documentos Diversos
•
21/03/2025, 15:10
Decisão
•
03/08/2023, 11:59
Decisão
•
03/08/2023, 11:59
Ato ordinatório
•
19/12/2022, 12:27
Ato ordinatório
•
07/10/2021, 14:34
Despacho
•
09/09/2019, 13:36
Ato ordinatório
•
11/06/2019, 10:28
Certidão
•
22/03/2019, 16:33
Decisão
•
22/03/2019, 16:31
Certidão
•
18/03/2019, 00:44
Ato ordinatório
•
25/05/2015, 14:27
Despacho
•
20/03/2012, 14:56