Cumprimento de sentença 1013018-11.2020.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.871.394,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MILTON XAVIER CORDEIRO

CPF

Reu

ALESSANDRA PATRICIA SILVA DE ASSUNCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:24

Cancelada a conclusão

15/12/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 17:24

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:15

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:48

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:46

Desentranhado o documento

14/12/2021, 18:44

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:50

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA SILVA DE ASSUNCAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de MILTON XAVIER CORDEIRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:24

Cancelada a conclusão

15/12/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 17:24

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:15

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 13:15

Certidão

•16/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:48

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:46

Desentranhado o documento

14/12/2021, 18:44

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:50

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA SILVA DE ASSUNCAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de MILTON XAVIER CORDEIRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 11:48

Outras Decisões

11/09/2021, 11:47

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1013018-11.2020.4.01.3200. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MILTON XAVIER CORDEIRO DESPACHO Os autos físicos de nº 0013376-08.2011.4.01.3200 foram migrados para esta plataforma eletrônica, sob o nº 1013018-11.2020.4.01.3200 (presentes autos). Dessa forma, diante da migração, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que requeiram o que entenderem de direito. À SECVA para que verifique a regularidade do cadastro das partes, procedendo às retificações necessárias, inclusive quanto à representação das partes por advogados/procuradores/defensores, a fim de possibilitar suas intimações pelo sistema PJE. MANAUS,13 de novembro de 2020. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2021, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 18:18

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2021, 19:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/05/2021, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:08

Conclusos para decisão

29/10/2020, 22:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

29/07/2020, 16:45

Juntada de Informação de Prevenção.

29/07/2020, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2020, 13:59

Distribuído por dependência

29/07/2020, 13:59

Decisão (anexo)

•16/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

•12/03/2025, 20:14

Ato ordinatório

•12/03/2025, 20:14

Sentença (anexo)

•12/03/2025, 20:10

Ato ordinatório

•07/03/2025, 11:37

Decisão

•16/11/2023, 16:01

Despacho

•29/03/2023, 19:03

Decisão (anexo)

•06/03/2023, 09:56

Decisão

•11/09/2021, 11:47

Despacho

•17/11/2020, 14:08

Cumprimento de Sentença

•29/07/2020, 13:59