Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002400-23.2020.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

JAIME FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JEREMIAS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

CLEISA GOMES DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA

OAB/PI 15562·CPF·Representa: Autor

MARIA DE JESUS PRUDENCIO DE CARVALHO

OAB/PI 19624·CPF·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES COSTA

OAB/MA 10563·CPF·Representa: Réu

SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/PI 18176·CPF·Representa: Réu

LORHANA MONTEIRO MOTA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

JAIME FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JEREMIAS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

CLEISA GOMES DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI - SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUI - PI

Reu

AGU - UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:17

Juntada de cumprimento de sentença

04/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:23

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:17

Juntada de cumprimento de sentença

04/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 11:29

Ato ordinatório

•19/08/2025, 16:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PRUDENCIO DE CARVALHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:10

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:10

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. S. D. S. e outros Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA - PI15562, MARIA DE JESUS PRUDENCIO DE CARVALHO - PI19624 Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA - PI15562 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: MICHELE RODRIGUES COSTA - MA10563, SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO - PI18176 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Na petição de ID 579586393, o Estado do Piauí requereu desbloqueio do valor bloqueado na conta 82.135, agência 3791.Verifico, porém, que no recibo de protocolo de valores realizado no Sisbajud de ID 502507407 não consta a conta mencionada pelo Estado do Piauí. A ordem de bloqueio, a rigor, foi efetivada em contas existentes no Banco BRB e no Banco do Brasil. O valor presente na conta do Banco BRB já foi integralmente desbloqueado (ID 509574388, fl. 3), ao passo que o montante bloqueado na conta do Banco do Brasil (ID 509574388, fl. 4) foi repassado para a conta judicial e depois transferido para o autor do processo, para fins de cumprimento da decisão de ID 466915390. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002400-23.2020.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Indefiro, por isso, o pedido de ID 579586393, tendo em vista não haver valor a ser desbloqueado. Ausentes outros requerimentos, façam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se." (...)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:38

Juntada de certidão

30/04/2021, 18:51

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 23:07

Juntada de manifestação

24/04/2021, 17:24

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:51

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:25

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:09

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:50

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:52

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:47

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 11:29

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 20:39

Juntada de diligência

09/03/2021, 20:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/03/2021, 11:57

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 11:35

Juntada de diligência

09/03/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 17:09

Outras Decisões

05/03/2021, 16:05

Juntada de substabelecimento

03/03/2021, 11:52

Conclusos para decisão

02/03/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 09:53

Juntada de manifestação

18/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES COSTA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 08:28

Juntada de contestação

02/02/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

06/01/2021, 11:11

Juntada de petição intercorrente

21/12/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:30

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:13

Juntada de documentos diversos

14/12/2020, 12:07

Juntada de petição intercorrente

23/11/2020, 10:40

Juntada de petição intercorrente

20/11/2020, 16:20

Juntada de contestação

18/11/2020, 12:43

Juntada de contestação

02/11/2020, 01:44

Juntada de manifestação

21/10/2020, 00:28

Juntada de Parecer

14/10/2020, 12:59

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:05

Mandado devolvido cumprido

03/10/2020, 08:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/10/2020, 08:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/10/2020, 08:30

Mandado devolvido cumprido

03/10/2020, 08:30

Outras Decisões

02/10/2020, 18:36

Conclusos para decisão

02/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

01/10/2020, 18:14

Expedição de Carta precatória.

01/10/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

01/10/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

01/10/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 12:33

Concedida a Medida Liminar

30/09/2020, 19:14

Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:39

Juntada de petição intercorrente

25/09/2020, 09:22

Juntada de manifestação

24/09/2020, 14:34

Juntada de petição intercorrente

22/09/2020, 08:40

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 04:17

Juntada de informação

15/09/2020, 15:51

Juntada de manifestação

05/09/2020, 10:05

Mandado devolvido cumprido

01/09/2020, 19:03

Juntada de diligência

01/09/2020, 19:03

Mandado devolvido cumprido

01/09/2020, 15:08

Juntada de diligência

01/09/2020, 15:07

Juntada de petição intercorrente

01/09/2020, 01:48

Juntada de certidão

27/08/2020, 12:25

Expedição de Carta precatória.

26/08/2020, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/08/2020, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/08/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:58

Conclusos para decisão

24/08/2020, 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

24/08/2020, 15:25

Juntada de Informação de Prevenção.

24/08/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2020, 15:22

Juntada de Certidão de Redistribuição.

24/08/2020, 15:21

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2020, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 10:32

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:16

Despacho

•24/05/2024, 15:45

Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 09:57

Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 09:56

Decisão

•10/10/2023, 17:03

Resposta

•11/09/2023, 17:50

Ato ordinatório

•31/08/2023, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:23

Despacho

•20/03/2023, 15:59

Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 17:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/02/2026, 11:29

Ato ordinatório

•19/08/2025, 16:38

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:16

Despacho

•24/05/2024, 15:45

Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 09:57

Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 09:56

Decisão

•10/10/2023, 17:03

Resposta

•11/09/2023, 17:50

Ato ordinatório

•31/08/2023, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 11:23

Despacho

•20/03/2023, 15:59

Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 17:21

Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 17:21

Sentença Tipo A

•07/03/2022, 17:25

Despacho

•13/08/2021, 15:12

Despacho

•27/04/2021, 23:07

Decisão

•05/03/2021, 16:05

Ato ordinatório

•26/02/2021, 09:53

Despacho

•15/12/2020, 15:30

Documentos Diversos

•05/10/2020, 11:05

Decisão

•02/10/2020, 18:36

Decisão

•30/09/2020, 19:14

Decisão

•26/08/2020, 13:58