Execução Fiscal 0010479-55.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.887,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERALDO MARIA MEDINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2023, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:43

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2023, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/02/2023, 11:00

OUTROS

•02/03/2022, 15:24

03/02/2023, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010479-55.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GERALDO MARIA MEDINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MARIA MEDINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2020, 10:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE PARCELAS PRESCRITAS DO CRÉDITO

11/05/2020, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2019, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/10/2018, 21:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

21/06/2018, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

28/11/2017, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 19:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/10/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2016, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

07/10/2015, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/04/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

02/02/2015, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/02/2014, 09:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/02/2014, 18:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2013, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

18/12/2012, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/12/2012, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 09:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

10/10/2012, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/02/2012, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2012, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 08:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

30/11/2011, 17:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/08/2011, 15:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2011, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/11/2010, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA TAISA

08/09/2010, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2010, 09:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2010, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 09:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2010, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2010, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2009, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2009, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2009, 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

20/05/2009, 08:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

18/03/2009, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIA MG 13245049 FERNANDA CRISTINE

02/12/2008, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

25/11/2008, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/05/2008, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2008, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2008, 08:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2008, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2008, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2008, 11:15