Execução Fiscal 0013697-59.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 37.987,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO RODRIGUES DE SA

CPF

Reu

DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

02/05/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:53

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:29

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

02/05/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:53

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:53

Decisão

•10/12/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013697-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013697-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013697-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013697-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013697-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013697-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2020, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 9.12.2020

10/12/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 20:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

19/11/2020, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2019, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 20-02-2019.

21/02/2019, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EM 19-02-2019.

21/02/2019, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 18/02/2019

19/02/2019, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

08/09/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/11/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

11/07/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

20/06/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2011, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/02/2011, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

16/06/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2010, 17:45

Certidão

•19/11/2020, 19:52

Certidão

•13/11/2020, 11:07

Decisão

•13/11/2020, 11:01

Certidão

•28/06/2020, 19:21

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Despacho

•24/10/2012, 19:26

Despacho

•04/08/2010, 18:40