Execução Fiscal 0041035-70.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.481,79

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANDAIA EIRELI

Terceiro

DISTRIBUIDORA RECONCAVO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:17

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:57

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:07

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041035-70.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 17:36

Juntada de volume

16/08/2021, 17:36

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:17

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2025, 14:23

Sentença Tipo B

•24/02/2025, 14:14

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legal

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Juntada de certidão

29/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:07

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041035-70.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 17:36

Juntada de volume

16/08/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 28/10/2020 E CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO

27/10/2020, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2020, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 04/10/2019

03/10/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/06/2019

06/06/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/11/18

08/11/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 12:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/08/2018, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2018, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 25/05/2018

24/05/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 09:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/05/2018, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 625

09/05/2018, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

06/12/2017, 11:05

INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2017, 11:03