Execução Fiscal 0004328-68.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 14.411,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAMOS SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA DA SILVA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:49

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de RAMOS SILVA LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA FEITOSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 21:58

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:51

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:49

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de RAMOS SILVA LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA FEITOSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 16:51

Despacho

•18/09/2023, 17:45

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legal

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04/12/2023, 21:58

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:51

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:45

Juntada de manifestação

18/09/2023, 09:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:32

Juntada de manifestação

06/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:46

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/01/2022, 17:51

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA FEITOSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAMOS SILVA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:08

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004328-68.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAMOS SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA DA SILVA FEITOSA RAMOS SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004328-68.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAMOS SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA DA SILVA FEITOSA RAMOS SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 17:54

Juntada de volume

17/06/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.

25/09/2018, 11:22

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/09/2018, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/09/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente. 2 - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por essa providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pelo credor por prazo menor . 3 - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de nova intimação. 4 – Intime-se.

25/08/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

10/08/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

10/08/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/08/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

22/07/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2016, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 173-174. PROMOVA-SE A PESQUISA DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, RAMOS SILVA LTDA (CNPJ Nº 03.108.182/0001-07) E DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ANTÔNIA DA SILVA FEITOSA (CPF Nº 517.041.612-15), JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VIA INFOJUD. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA ORA DEFERIDA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.

03/05/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/03/2016 (PROT. 861).

03/03/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/03/2016 (PROT. 861).

03/03/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

03/03/2016, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

26/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA (FLS. 167 E 167V). 2 - O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA A UTILIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO DA CONSTRIÇÃO E O VEÍCULO HONDA/XR 250 TORNADO (PLACA NEX3079) ENCONTRA-SE IMPRESTÁVEL EM RAZÃO DO TEMPO (MAIS DE DEZ ANOS), CONFORME EXTRATO DE CONSULTA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN (FLS. 164). 3 - INTIME-SE.

16/02/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 09/12/2015 (PROT. 6437).

10/12/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 09/12/2015 (PROT. 6437).

10/12/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/12/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

04/12/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD

27/11/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2015, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2015, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

01/10/2015, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

08/09/2015, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/07/2015 (PROT. 3744).

16/07/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/07/2015 (PROT. 3744).

16/07/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

10/07/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2015, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2015, 17:12

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE FL(S). 148, FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 82, DO DIA 05/05/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06). CERTIFICO, AINDA, QUE FOI AFIXADA UMA CÓPIA DO EDITAL, NO LOCAL DE COSTUME.

07/05/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2015, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2015, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI LANÇADA A FASE 178/4 (INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO), EQUIVOCADAMENTE, TENDO EM VISTA, TRATAR-SE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 148, SENDO LANÇADA A FASE CORRETA 132/2 (CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO).

07/05/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2015, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - - NESSE SENTIDO, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EMPRESA EXECUTADA RAMOS SILVA LTDA (CNPJ Nº 3.108.182/0001-07) E DE SUA CORRESPONSÁVEL ANTÔNIA DA SILVA FEITOSA (CPF Nº 517.041.612-15), POIS RESTARAM INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS DISPONÍVEIS (FLS. 13V, 39 E 124V).

17/03/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA A CITAÇAO POR EDITAL DA DEVEDORA, PROTOCOLADA EM 17/10/2014 (PROT. 5486).

28/10/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA A CITAÇAO POR EDITAL DA DEVEDORA, PROTOCOLADA EM 17/10/2014 (PROT. 5486).

28/10/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

17/10/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIEFSTAÇÃO

03/10/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

01/10/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

22/09/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, IBAMA, INFORMANDO QUE ESTÁ DILIGÊNCIANDO EM BUSCA DO ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 15/07/2014. (PROT. 3496).

16/07/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, IBAMA, INFORMANDO QUE ESTÁ DILIGÊNCIANDO EM BUSCA DO ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 15/07/2014. (PROT. 3496).

16/07/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

15/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

11/07/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

08/07/2014, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE ANTÔNIA DA SILVA FEITOSA, CORRESPONDÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA- NÃO CUMPRIDO.

07/07/2014, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE ANTÔNIA DA SILVA FEITOSA, CORRESPONSÁVEL DA EMPRESA EXECUTADA.

23/06/2014, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE ANTÔNIA DA SILVA FEITOSA.

23/06/2014, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 7 - CITEM-SE (ART. 7º E SS DA LEI 6.830/80)

18/06/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2014 FIZ JUNTADA, NESTES AUTOS, DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS TRASLADADOS DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.31.00.000241-1.

22/04/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28. PROTOCOLADO EM 18/02/2014. (PROT. 560).

18/02/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28. PROTOCOLADO EM 18/02/2014. (PROT. 560).

18/02/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

18/02/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

31/01/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

29/01/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- COMPULSANDO, DETIDAMENTE, OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE INCORREU EM EQUÍVOCO AO PETICIONAR À FL. 88, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL PARA FORNECIMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA EXECUTADA. EVIDENCIA-SE O ALEGADO NO FATO DE O DESPACHO DE FL. 43 REFERIR-SE AO PETITUM DE FL. 41, O QUAL JUSTIFICOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DESTE EXECUTIVO FISCAL AFIM DE OBTER O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA. 2-TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE, A FIM DE QUE INDIQUE O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA. 3- SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1(UM) ANO, FINDO O QUAL SERÁ ARQUIVDADA, NOS TERMOS DO ART. 40,§ 2º, DA LEI Nº 6.830/80. 4-INTIME-SE

28/01/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 18:29

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 200831000024877)

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

13/05/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

21/11/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

21/11/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/09/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

11/06/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/06/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2012, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEV CP N. 111/2011 - SJ DO AMAZONAS - SEM CUMPRIMENTO.

07/10/2011, 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CP N. 111/2011 - SJ DO AMAZONAS - SEM CUMPRIMENTO.

07/10/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL - VIA INTERNET, REFERENTE A ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 2ª VARA Nº 111/2011.

16/09/2011, 10:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO PELOS CORREIOS

11/07/2011, 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 111/2011 À SJ-AMAZONAS

18/05/2011, 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado pela exequente às fls. 15/18. Inclua-se Aroldo Ramos dos Reis, corresponsável da empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado, por Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Amazonas, em desfavor da executada Ramos Silva Ltda e de seu corresponsável, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido, tomando por base o somatório das dívidas executadas neste e no executivo nº 5053-57.2010.4.01.3100, tendo em vista a reunião determinada naqueles autos, cujo somatório importa em R$17.365,27 (dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

18/05/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/03/2011, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2011, 16:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/03/2011, 11:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2011, 15:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/03/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª vara desta Seção Judiciária onde tramita os autos mais antigo.

21/03/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/10/2010, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2010, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAMOS SILVA LTDA

25/05/2010, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

19/05/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2010, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2010, 15:26

INICIAL AUTUADA

07/05/2010, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 10:35

Despacho

•22/03/2023, 16:55

Despacho

•14/01/2023, 23:46