Execução Fiscal 0012390-36.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 43.414,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA JARINA AIRES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:50

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de CLAUDIA JARINA AIRES PEREIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012390-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA JARINA AIRES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA JARINA AIRES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO SAIU EM CARGA

06/05/2021, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/02/2021, 12:39

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:50

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de CLAUDIA JARINA AIRES PEREIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 00:32

Despacho

•04/05/2022, 15:50

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legal

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18/08/2021, 19:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012390-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA JARINA AIRES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA JARINA AIRES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO SAIU EM CARGA

06/05/2021, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/02/2021, 12:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

09/12/2016, 11:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/12/2016, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Artigo 20 da Portaria e Parecer PGFN/2016.

09/12/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

09/12/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

17/11/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

14/11/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/11/2016, 11:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

28/06/2013, 12:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/06/2013, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/06/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN - PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

14/06/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 873 E 973/013 DE CEF DE FLS. 56/60.

10/06/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PEDIDO DESBLOQUEIO

10/05/2013, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

10/05/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

07/05/2013, 17:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 816/013 DE FLS. 50/51.

07/05/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

07/05/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO P/ PFN VIA SECAM 48 HORAS.

30/04/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE FLS. 26/36.

30/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/03/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/12/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 11:26

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 14:37