Embargos à Execução 0039259-36.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à Execução1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 566,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ELSON CASCAO

CPF

Reu

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 04:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:17

Publicado Sentença Tipo C em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:56

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 19:06

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 04:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:17

Publicado Sentença Tipo C em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

Documentos

Sentença Tipo C

•10/10/2024, 18:19

Sentença (anexo)

•07/03/2024, 11:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:56

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:07

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:49

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039259-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON CASCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2020, 11:00

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/11/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2013, 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/11/2013, 14:36

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/11/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/12/2011, 17:57

Despacho

•06/03/2024, 19:06

Despacho

•25/11/2019, 15:35

Certidão

•07/12/2015, 16:01

Despacho

•26/08/2015, 13:31

Ato ordinatório

•02/09/2014, 11:50

Despacho

•22/10/2012, 14:06