Procedimento Comum Cível 0024349-58.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/1998

Valor da Causa

R$ 465.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

PUBLIO SEJANO MADRUGA

OAB/DF 16795·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Réu

REINALDO MARAJO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de REINALDO MARAJO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:27

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:46

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 15:21

Desentranhado o documento

15/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:21

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 16:26

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de REINALDO MARAJO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:27

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 10:08

Ato ordinatório

•22/11/2021, 15:29

27/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:46

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 15:21

Desentranhado o documento

15/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:21

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024349-58.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 16:55

Juntada de volume

16/08/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 10:33

BAIXA ARQUIVADOS

28/01/2013, 08:10

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/01/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 23/01

05/12/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2012, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2012, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 19:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL08/08

02/08/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

01/06/2012, 10:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 22/2012

25/04/2012, 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/04/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 09/04

30/03/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

09/02/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 08/02

31/01/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 13:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/12/2011, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA

02/12/2011, 08:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/12/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 28/09

14/09/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2011, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/07/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 DIAS

24/06/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 16/06

07/06/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2011, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 11:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/03/2011, 15:03

REMETIDOS CONTADORIA

04/03/2011, 09:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/02/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

10/11/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.10/11

05/11/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2010, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2010, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2010, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/04

20/04/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

09/02/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 01/02

01/02/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:48

TRANSITO EM JULGADO EM

09/12/2009, 18:48

RECEBIDOS DO TRF

09/12/2009, 18:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANCADOS PARA PERMITIR ALTERACAO DE SUBCLASSE CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL N 02/01

19/12/2001, 21:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/07/2001, 11:56

REMESSA ORDENADA: TRF

27/06/2001, 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU

27/06/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/06/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2001, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.30/5

31/05/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2001, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2001, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/02/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.13/02/2001

13/02/2001, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2001, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/02/2001, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2000, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/11/2000, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2000, 16:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/10/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO DO AUTOR-PUBLIO SEJANO

06/10/2000, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2000, 11:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/10/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/1999, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/1999, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - NAO TENDO AS PARTES ....

14/07/1999, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/1999, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/1999, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB INFORMA QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

29/04/1999, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/04/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/1999, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS

22/02/1999, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - @@ AUTOR INFORMA QUE NAO PRODUZIRA PROVAS

18/12/1998, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DE LOGO SUA FINALIDADE

19/11/1998, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1998, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/1998, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2.392/98 - TRF SUSPENDEU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA

11/11/1998, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/1998, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO DE FLS. 159/162.

09/11/1998, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1998, 14:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - N. 1998.01.00.080624-0 - INTERPOSTO PELA CONAB

03/11/1998, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA

26/10/1998, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/1998, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/1998, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/1998, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/1998, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/10/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/1998, 18:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AP. IVC

13/10/1998, 18:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO E IVC @@@@

13/10/1998, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/1998, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - GABINETE DR. MARCOS.

07/10/1998, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR PEDE QUE SE DECIDA A TUTELA DE IMEDIATO

07/10/1998, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/1998, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/1998, 18:00

INICIAL AUTUADA

28/09/1998, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 16:40