Execução Fiscal 0003463-60.2011.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 24.070,97

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES SAT APOIO EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 06:57

Decorrido prazo de ALVES SAT APOIO EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 19:19

Extinto o processo por desistência

06/09/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:07

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003463-60.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES SAT APOIO EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES SAT APOIO EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:47

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•06/09/2021, 19:19

06/10/2021, 06:57

Decorrido prazo de ALVES SAT APOIO EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 19:19

Extinto o processo por desistência

06/09/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:07

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003463-60.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES SAT APOIO EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES SAT APOIO EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/07/2016, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/07/2016, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2016, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2016, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2015, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 07:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 08:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2014, 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2014, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2012, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2012, 13:22

CITACAO: ORDENADA

29/11/2011, 09:58

CITACAO: ORDENADA

29/11/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2011, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2011, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2011, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2011, 08:44