Execução Fiscal 0003795-82.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.214,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CRC/MT

Terceiro

BEQUEMBAUER LUIZ MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA

OAB/MT 10885·CPF·Representa: Autor

TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 10:44

Juntada de Informação

08/10/2025, 10:43

Juntada de apelação

09/07/2025, 16:01

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:46

Juntada de manifestação

01/07/2025, 11:19

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:54

Todas as movimentações(106)

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 10:44

Juntada de Informação

08/10/2025, 10:43

Juntada de apelação

09/07/2025, 16:01

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 18:43

Sentença Tipo C

•01/07/2025, 16:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:46

Juntada de manifestação

01/07/2025, 11:19

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:54

Juntada de manifestação

30/06/2025, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:11

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:13

Processo Desarquivado

27/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:44

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 18:08

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:12

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:13

Decorrido prazo de BEQUEMBAUER LUIZ MIRANDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:39

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003795-82.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: BEQUEMBAUER LUIZ MIRANDA DECISÃO Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão do processo em virtude de não localização de bens da parte executada. Decido. Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente e suspendo o curso da execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme preconiza o § 2º, art. 40 da LEF, sendo desnecessária nova intimação. Intime-se a exequente. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:54

Juntada de Certidão

16/08/2021, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 17:54

Outras Decisões

16/08/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão

14/08/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 13:26

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

25/07/2021, 13:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

15/06/2021, 17:21

Juntada de manifestação

15/06/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 19:49

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:46

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:55

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:54

Juntada de Certidão

15/04/2021, 12:40

Juntada de certidão

17/11/2020, 18:30

Outras Decisões

13/07/2020, 14:43

Juntada de manifestação

26/05/2020, 18:28

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2020, 12:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/01/2020, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2019, 12:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2019, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato BACENJUD

22/10/2019, 12:09

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (4ª)

04/09/2019, 17:58

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (3ª)

21/08/2019, 13:50

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

06/08/2019, 17:25

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

07/05/2019, 18:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - BLOQUEIO NEGATIVO OU IRRISÓRIO, VIA BACENJUD

25/09/2018, 13:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REITERA BLOQUEIO BACENJUD

07/05/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

15/12/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC

06/12/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2017, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2017, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRCMT

30/06/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC

03/06/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2015, 17:41

Despacho

•27/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

•15/06/2023, 12:20

Ato ordinatório

•15/06/2023, 12:20

Decisão

•16/08/2021, 17:54

Despacho

•26/07/2021, 11:21

Ato ordinatório

•14/06/2021, 19:49

Decisão

•13/07/2020, 14:42