Usucapião 0000595-24.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

JOAO NORATO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO NORATO DA SILVA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ALICE DE ARAUJO

Reu

ESTER NUNES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

LUDIMILA JANAINA MAIA MACEDO

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/11/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

20/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:13

Despacho

16/10/2025, 15:44

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 12:04

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:01

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2025, 14:07

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

02/05/2024, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO NORATO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO NORATO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:20

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/11/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

20/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:44

OUTROS

•07/12/2023, 00:29

17/10/2025, 15:13

Despacho

16/10/2025, 15:44

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 12:04

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:01

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2025, 14:07

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

02/05/2024, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO NORATO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO NORATO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 10:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 00:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

26/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/03/2022, 21:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO NORATO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTER NUNES DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALICE DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 23:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-24.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOAO NORATO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTER NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-24.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOAO NORATO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 18:32

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO NOS AUTOS

21/05/2021, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO TEODORIDO HILARINO DE SOUZA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/11/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2019, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2019, 09:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....determino a devolução dos presentes autos ao juiz natural do feito.

27/09/2019, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONDOMINIO BELA STELA, PARQUE ESPLANADA 02, BLOCO A, APTO, 201, BRASILIA/DF

18/07/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2019, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO MATEUS AUGUSTO - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/02/2019, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2019, 16:53

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REM.23ª VARA FEDERAL J.FED.BH-SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUADRA 3, CASA 6, VAL PARAÍSO DE GOIÁS - CEP 72876306 - TEL 61999603404

06/09/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DO PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL 122

06/09/2018, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

22/06/2018, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 19:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2018, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2017, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2017, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2017, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZA MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 29/03/2016

08/04/2016, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO TEODORICO HILARINO - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/02/2016, 09:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2015, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2015, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 13:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/10/2014, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/10/2014, 16:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2014, 14:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 76/77.

24/09/2014, 14:16

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REM.23ª VARA FEDERAL J.FED.BH-SJMG

17/09/2014, 12:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 23ª VARA DA SJMG.

09/09/2014, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR DA AGU EM BH.

28/07/2014, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2014, 17:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE.

21/07/2014, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2014, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2014, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA SJMG

15/05/2014, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2012, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO-RAINAN.

06/08/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO PARA CEMAN - BH

27/07/2012, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2012, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2012, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 11:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DO OF. 312

27/06/2012, 16:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

20/06/2012, 13:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2012, 12:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 03 OFICIOS, SENDO 01 P-CEMAN BH

14/06/2012, 16:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2012, 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2012, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 17:16

OUTROS

•31/03/2022, 21:53