Execução de Título Extrajudicial 0000339-59.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 310.098,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS BERWANGER

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO

OAB/MG 120247·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PAPATELLA PEREIRA

OAB/MG 97472·CPF·Representa: Réu

THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS

OAB/MG 109830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

31/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 20:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:12

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

10/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/05/2023, 14:36

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:39

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

31/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 20:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/10/2022, 16:39

OUTROS

•17/11/2021, 19:04

28/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:12

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

10/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/05/2023, 14:36

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:08

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

29/06/2022, 17:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/04/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2021, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2021, 19:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 19:17

Cancelada a movimentação processual

22/09/2021, 19:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000339-59.2018.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253 POLO PASSIVO:ANDRE RIBEIRO SILVA GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO - MG120247, THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS - MG109830 e GUILHERME PAPATELLA PEREIRA - MG97472 DECISÃO Considerando o teor da petição ID 674446027 e documento ID 674446030, por meio da qual o executado reitera o pedido para que seja determinada a imediata baixa da restrição junto ao SCR BACEN, bem assim que a CEF não se desincumbiu de comprovar nos autos o cumprimento da determinação contida na decisão ID 445362915, isto é, não esclareceu a data em que providenciou o envio ao Sistema de informações de Créditos (SCR) do Banco Central das informações alusivas à dívida objeto do acordo nestes autos, no prazo estabelecido na referida decisão, aplico à parte exequente astreintes no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) e fixo o prazo de 10(dez) dias úteis para que a instituição financeira comprove a atualização dos dados da executada no SCR, a partir da intimação desta, sob pena de acréscimo de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, até o limite da sanção no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se a CEF. Cumprida a ordem de atualização do SCR, voltem-me os autos novamente conclusos para extinção do processo em razão do cumprimento do acordo. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 18:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 18:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

09/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 12:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/07/2021, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2021, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 11:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/02/2021, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 01:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 15:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/12/2020, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 07:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2020, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2020, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2020, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2020, 18:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

12/11/2020, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 16:34

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 17:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2020, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 19:22

Juntado(a) - Juntada de e-mail

14/10/2020, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2020, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2020, 08:35

Juntado(a) - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

02/10/2020, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2020, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2020, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:18

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

24/07/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

24/07/2020, 17:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTE MAQUINAS E INFRAESTRUTURA EIRELI - ME em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO SILVA GOES em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/05/2020, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2020, 13:39

Juntado(a) - Juntada de volume

08/05/2020, 13:38

Juntado(a) - Petição inicial

25/03/2020, 20:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2019, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 28/03/2019

28/03/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 11:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2018, 18:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/11/2018, 18:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/11/2018, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2018, 12:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2018, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 17:53

OUTROS

•16/08/2021, 18:56

OUTROS

•16/07/2021, 12:05

OUTROS

•17/02/2021, 11:48

OUTROS

•18/12/2020, 13:53

OUTROS

•07/10/2020, 18:17

OUTROS

•16/05/2020, 08:46