Execução Fiscal 0031371-19.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2007

Valor da Causa

R$ 371.639,54

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACY MACIEL ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS MENDES PERES

OAB/MG 39639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:26

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de JACY MACIEL ROCHA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

16/06/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 18:19

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/09/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/09/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/04/2019, 09:20

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:26

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de JACY MACIEL ROCHA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

16/06/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 18:19

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/09/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/09/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/04/2019, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

14/03/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/12/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 08:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/05/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/05/2018, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2018, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - embargos acolhidos

18/04/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 09:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/12/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 07:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

25/11/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/04/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2014, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

30/09/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 17:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/08/2013, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/08/2013, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

03/07/2013, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliação

28/05/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 18:44

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

17/09/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2012, 17:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/05/2012, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 18:56

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2012, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

23/04/2012, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/02/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

09/02/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - 28/2011

09/11/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2011, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

25/08/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/08/2011, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória encaminhada via AR

10/05/2011, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 273

04/04/2011, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

04/02/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2010, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2010, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2010, 18:13

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/04/2010, 15:46

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/04/2010, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2009, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

07/10/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/10/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/06/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2009, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/12/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 18:56

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/11/2008, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2008, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2008, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2008, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2008, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/08/2008, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

04/06/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/04/2008, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 18:48

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/12/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2007, 13:12

INICIAL AUTUADA

09/10/2007, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/10/2007, 15:10