Execução Fiscal 0049456-72.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 534.345,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Decisão interlocutória

07/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:03

08/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Decisão interlocutória

07/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 13:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:45

Juntado(a) - Decisão

12/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/11/2021, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049456-72.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 20:15

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 00:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 11:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2016, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 17:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 11:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 14:31