Execução Fiscal 0008833-29.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 91.568,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

FABRICIO CARDOSO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO DE ABREU em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

12/01/2024, 08:56

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO DE ABREU em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 18:09

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 18:09

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

12/01/2024, 08:56

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 09:25

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

03/11/2023, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO DE ABREU em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008833-29.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: FABRICIO CARDOSO DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO CARDOSO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 07:50

Juntada de volume

21/06/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/01/2021, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/09/2018, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL.59.

11/10/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.09.2017, PROT. 5417.

02/10/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

29/09/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/09/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/09/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.57). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

29/08/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 26/06/2017.

27/06/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/06/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

23/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

19/06/2017, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2017, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DETERMINO

24/05/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 04/05/2017.

04/05/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/05/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

20/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 47, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/03/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.03.2016, PROT. 1213.

09/03/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

06/03/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

24/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DA PESQUISA DE INFORMAÇÕES

15/02/2017, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2017, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

17/01/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENT, EXPONDO E REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/10/2016.

14/10/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

14/10/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/10/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DA PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD

05/09/2016, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD

05/09/2016, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O SISTEMA RENAJUD, DESENVOLVIDO MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSISTE EM UMA FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE INTERLIGA O JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, POSSIBILITANDO A EFETIVAÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, EM TEMPO REAL. 2 - ACERCA DA ORDEM DE PENHORA, O CPC DETERMINA QUE: ART. 835. A PENHORA OBSERVARÁ, PREFERENCIALMENTE, A SEGUINTE ORDEM: I - DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; IV - VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE;(GRIFOS NOSSOS). 3 - NESSES TERMOS, DEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD (FL. 27). 4 - DETERMINO QUE, EM HAVENDO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO FABRÍCIO CARDOSO DE ABREU (CPF Nº 995.376.132-91), SEJA FEITA A RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AUTOMOTOR NA BASE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 5 - NA HIPÓTESE DE OS VEÍCULOS ALCANÇADOS PELA PESQUISA SE ENCONTRAREM IMPRESTÁVEIS OU NÃO ATRATIVOS À HASTA PÚBLICA, EM FACE DO BAIXO VALOR DE MERCADO - COM TEMPO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS -, DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA A UTILIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO DA CONSTRIÇÃO. 6 - EM RELAÇÃO A VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DETERMINO A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, VIA SISTEMA RENAJUD, NA BASE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, A FIM DE VIABILIZAR FUTURA PENHORA E ALIENAÇÃO - SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO -, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

02/08/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/07/2016, REQUERENDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO SISTEMA RENAJUD, PROT.3404

05/07/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/07/2016, REQUERENDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO SISTEMA RENAJUD, PROT.3404

05/07/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

05/07/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

01/07/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

24/06/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTE E O RESULTADO DA PESQUISA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

23/06/2016, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

13/06/2016, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTAS PRECATÓRIAS

24/05/2016, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓIRIA Nº 183/2016 PARA A COMARCA DE PORTO GRANDE - AP

11/04/2016, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183

11/03/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

19/11/2015, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2015, 10:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO 2º PARÁGRAFO DO R. DESPACHO DE FL. 12 DO PRESENTE FEITO.

19/11/2015, 10:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/11/2015, 15:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/11/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 -À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

11/11/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 20:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/11/2015, 20:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2015, 10:06

INICIAL AUTUADA

03/11/2015, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2015, 15:05

Despacho

•17/11/2023, 09:25