Execução Fiscal 0008880-66.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.806,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EXTRA-SEIXO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:30

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EXTRA-SEIXO LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:07

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:47

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:30

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EXTRA-SEIXO LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2024, 10:27

Despacho

•17/11/2023, 09:27

05/04/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:07

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:47

Juntada de manifestação

15/12/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 09:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 07:13

Decorrido prazo de EXTRA-SEIXO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008880-66.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EXTRA-SEIXO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRA-SEIXO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 08:00

Juntada de volume

21/06/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2018, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 22.

25/10/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 23.10.2017, PROT. 5920.

24/10/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

23/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

18/10/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.21). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

17/10/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.09.2017, PROT. 5386.

28/09/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

27/09/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/09/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/09/2017, 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

11/09/2017, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2017, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 102 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP, SENDO LIDO POR AMAURY DA SILVA CASCAES.

23/05/2017, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2017, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2017, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações ao Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Grande, acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 1150/2016 (fl. 12), recebida naquele Juízo em 19/01/2017, conforme documento de fl. 13.

09/05/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 1150 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE, SENDO RECEBIDA POR JANINA MORAES LOPES.

31/01/2017, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1150

05/12/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

03/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/10/2016, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 13:52