Execução Fiscal 0001114-72.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 128.361,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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ANTONIO DE BRITO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RUIZ QUARA

OAB/RR 271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:58

Juntada de Certidão

24/01/2026, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2026, 02:32

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2026, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2026, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2026, 02:32

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:22

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2026, 02:32

Sentença Tipo B

•24/01/2026, 02:32

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Acessibilidade

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29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:58

Juntada de Certidão

24/01/2026, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2026, 02:32

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2026, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2026, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2026, 02:32

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:22

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:19

Processo Desarquivado

16/01/2026, 12:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/09/2025, 11:51

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 00:06

Arquivado Provisoramente

21/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SOBRINHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001114-72.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE BRITO SOBRINHO RAPHAEL RUIZ QUARA - (OAB: RR271-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 23:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/04/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RENAJUD

26/07/2018, 12:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/07/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

23/04/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

09/09/2016, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

18/05/2015, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 5 DIAS

31/03/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 18:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/11/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

29/05/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 0109

21/03/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/08/2013

10/06/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2013, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/08/2013 PARCELAMENTO

06/03/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/04/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4724 - EXCDO

01/04/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO PELO POR 1(UM) ANO.

07/02/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17029 - EXQTE

23/11/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/11/2010, 16:46

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

14/05/2010, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/05/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010

11/05/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE, COM BAIXA DEFINITIVA

29/04/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2010, 12:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS POR PARCELAMENTO, COM NOVA VISTA À PFN. ANUALMENTE.

22/07/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/07/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5846

13/05/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A PFN

15/04/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 277.

15/01/2009, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 015762

13/11/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TERMO DE REMESSA

17/09/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - PROT. Nº 9883.

10/07/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 28/03/2008.

15/04/2008, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2007, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2007, 12:21

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•21/01/2022, 00:06