Execução Fiscal 0001333-03.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.001,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIVIANE DA COSTA BOUCOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIO PAES CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

08/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/05/2024, 06:41

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

08/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/05/2024, 14:51

OUTROS

•21/10/2023, 09:23

22/07/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/05/2024, 06:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 04:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 04:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/04/2024, 22:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 17:52

Juntado(a)

09/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2024, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2023, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 04:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 15:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2023, 07:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2023, 07:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA BOUCOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001333-03.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VIVIANE DA COSTA BOUCOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE DA COSTA BOUCOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/11/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2017, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2017, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2017, 09:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2017, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2017, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 15:37

OUTROS

•27/04/2023, 14:27