Execução Fiscal 0001460-98.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIUCO DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de ELIUCO DE SOUZA PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:25

Juntada de manifestação

21/02/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 18:38

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 18:38

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:24

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2022, 18:38

Despacho

•14/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de ELIUCO DE SOUZA PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:25

Juntada de manifestação

21/02/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 18:38

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:28

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:53

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de ELIUCO DE SOUZA PINHEIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:25

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-98.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIUCO DE SOUZA PINHEIRO EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO NETO ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-98.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIUCO DE SOUZA PINHEIRO EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO NETO ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-98.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIUCO DE SOUZA PINHEIRO EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO NETO ELIUCO PINHEIRO & FILHOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 08:21

Juntada de volume

16/06/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:22

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/05/2014, 11:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

23/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

14/05/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM RAZÃO DO PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE A FL..., E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA PORTARIA 75 DO MF, DE 22 DE MARÇO DE 2012, ARQUIVE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

07/05/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 18.02.2014 (PROT. Nº 0552).

18/02/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 18.02.2014 (PROT. Nº 0552).

18/02/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

18/02/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/10/2013, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/10/2013, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/10/2013, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

14/05/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

29/11/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 19/10/2012

14/11/2012, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/10/2012

18/10/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/01/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/01/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formalizado à fl. 105, vez que cabe à exequente realizar as diligências ali requeridas, trazendo aos autos o resultado alcançado, inclusive a recusa dos órgãos em fornecer as informações solicitadas, se for o caso. Intime-se.

07/12/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2011, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2011, 10:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO PROFERIDO À FL. 101

10/01/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

01/12/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/09/2010, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/08/2010, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado à fl. 73, intime-se a exequente para fornecer o endereço postal (rua, número, bairro) do imóvel que deseja ver penhorado.

11/11/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/08/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/06/2009, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2009, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/02/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/09/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

25/07/2008, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. 56. Suspenda-se a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito.

21/05/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/05/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/03/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS

29/02/2008, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2008, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/02/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUERIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

12/02/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/12/2007, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/12/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2007, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES DO BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA

08/11/2007, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

17/07/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/07/2007, 13:14

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2007, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2007, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2007, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/12/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/12/2006, 14:46

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/11/2006, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

26/10/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS

27/07/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. INSS

29/06/2006, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2006, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2006, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INSS

03/02/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

28/11/2005, 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2005, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

29/09/2005, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

04/08/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/06/2005, 14:41

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2005, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2005, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

10/02/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2004, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

10/11/2004, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

24/09/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2004, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2004, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2004, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2004, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2003, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

05/11/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

17/09/2003, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2003, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

10/06/2003, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2003, 16:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/04/2003, 16:58

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.) REMETIDOS A CONTADORIA

02/04/2003, 08:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/03/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. ART 7º. LEI 6830

25/02/2003, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2002, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2002, 16:03

Despacho

•03/10/2021, 18:25