Execução Fiscal 0005739-02.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.179,76

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PLAMHEG - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO E

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PLAMHEG - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO E

Terceiro

PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:59

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/08/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 09:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 20:10

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:59

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/08/2022, 09:50

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 16:37

Ato ordinatório

•20/09/2022, 12:59

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 09:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005739-02.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:08

Juntada de volume

05/08/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:29

Juntada de volume

03/08/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fl. 133.

14/08/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PLAMHEG

11/06/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

11/05/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 17448410

09/03/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/07/2016, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

11/04/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2016, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2016, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

04/04/2016, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2016, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2016, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

30/07/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pub valida em 07/07/2015 e-djf1 125

06/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

10/12/2014, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 11:09

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/11/2013, 14:21

Despacho

•01/07/2022, 09:21

Despacho

•09/03/2022, 13:39

Ato ordinatório

•18/10/2021, 16:55