Execução Fiscal 0001162-17.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 891,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELA RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

09/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:44

Despacho

31/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:15

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

09/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:44

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:01

31/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 04:40

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/02/2025, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 05:30

Despacho

05/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:01

Juntada de Petição

31/01/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/09/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de apelação

29/05/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2024, 22:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2024, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 23:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2023, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 04:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 16:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA RODRIGUES DA ROCHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001162-17.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCELA RODRIGUES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELA RODRIGUES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 08:50

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2021, 08:49

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

17/09/2015, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2015, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2015, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2015, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2015, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

12/06/2015, 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 09:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2015, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/04/2015, 12:31

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 13:44

TEXTO DIGITADO

•08/05/2024, 08:27

OUTROS

•10/11/2023, 15:39

OUTROS

•04/10/2023, 15:57