Execução Fiscal 0018926-34.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.132,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LITHOS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018926-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LITHOS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:55

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:03

Despacho

•27/06/2018, 00:47

19/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018926-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LITHOS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/06/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/09/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 09:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

03/09/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2012, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2010, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2010, 19:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2009, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2009, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/06/2009, 16:06

Despacho

•30/06/2017, 17:51

Despacho

•13/11/2015, 09:29

Certidão

•26/09/2013, 16:27

Decisão

•26/09/2013, 16:09

Certidão

•25/09/2013, 09:19

Despacho

•19/03/2012, 13:34

Ato ordinatório

•16/11/2010, 17:17

Despacho

•19/05/2010, 17:22