Cumprimento de sentença 0000276-91.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS HOSKEN

CPF·Representa: Autor

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABERABA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 13:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:05

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:30

Juntada de comprovante (outros)

17/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Expedição de Carta precatória.

13/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(215)

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 13:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:30

21/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:05

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:30

Juntada de comprovante (outros)

17/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Expedição de Carta precatória.

13/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:27

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:22

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 10:40

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 15:40

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 14:59

Juntada de manifestação

02/06/2025, 16:31

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 10:29

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:32

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:40

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:38

Juntada de manifestação

27/08/2024, 10:49

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA.

13/08/2024, 12:11

Juntada de cálculos judiciais

13/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/04/2024, 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2024, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023, 09:46

Juntada de manifestação

18/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:53

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:27

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:50

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:37

Expedição de Carta precatória.

12/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:03

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:24

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000276-91.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITABERABA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABERABA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000276-91.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITABERABA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABERABA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/01/2021, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2020, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS CEF - RCM.

02/08/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/07/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

06/06/2019, 17:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

06/06/2019, 17:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

06/06/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS CEF

23/02/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2017, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 393_2017

04/08/2017, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

22/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 14:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

22/03/2017, 11:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RCM.

20/03/2017, 11:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2016, 15:02

TRANSITO EM JULGADO EM

25/10/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 04/08/2016

05/08/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS CEF

29/07/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/07/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/06/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/06/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/05/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/01/2016, 18:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/04/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - RCM.

12/12/2014, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A PARTE AUTORA ESPECIFICAR PROVAS TRANSCORREU

26/11/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

15/10/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

15/10/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

03/10/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA CEF

04/06/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF

04/06/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS CEF

30/05/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - RCM.

27/05/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RCM.

21/05/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RCM.

21/05/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2013, 09:18

CARGA: RETIRADOS CEF - POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO

30/10/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/10/2013, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/10/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

07/10/2013, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RCM

07/10/2013, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2013, 17:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

15/07/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 9879080

17/06/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC 9879080

14/06/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição + contestação da CAIXA

12/06/2013, 16:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRONICO

07/06/2013, 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/05/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS CEF

17/05/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/05/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU

16/05/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MMM

29/04/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:38

CITACAO: ORDENADA - MMM

17/04/2013, 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº. 223/2013. INTIMAÇÃO DA UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 56.MMM

17/04/2013, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

02/04/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - MMM

25/03/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÕES DA CAIXA E DA UNIÃO.MMM

25/03/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS CEF

15/02/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - RCM

14/02/2013, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 223

14/02/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - mmm

07/02/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:26

INICIAL AUTUADA

06/02/2013, 19:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2013, 10:48

Decisão

•21/08/2025, 10:39

Decisão

•21/08/2025, 10:39

Decisão

•01/04/2025, 09:43

Decisão

•07/01/2025, 14:40

Decisão

•07/01/2025, 14:40

Decisão

•04/04/2024, 11:10

Ato ordinatório

•09/08/2023, 15:58

Despacho

•23/11/2022, 17:28

Despacho

•07/06/2022, 10:03

Despacho

•14/02/2022, 10:20

Despacho

•13/04/2021, 12:24