Execução Fiscal 0025351-02.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 22.842,38

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

UBIRATAN JOSE DE RESENDE

CPF

Reu

RUY BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES

OAB/MG 134692·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO

OAB/MG 70253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:12

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:12

Juntada de cumprimento de sentença

18/08/2022, 12:26

Juntada de manifestação

17/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de RUY BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de UBIRATAN JOSE DE RESENDE em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:46

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:46

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de UBIRATAN JOSE DE RESENDE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:10

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:12

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:12

Juntada de cumprimento de sentença

18/08/2022, 12:26

Juntada de manifestação

17/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de RUY BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR em 22/04/2022 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 12:27

Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 12:26

23/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de UBIRATAN JOSE DE RESENDE em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:46

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:46

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de UBIRATAN JOSE DE RESENDE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:10

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA EM PARTE

05/05/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2019, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - junt doc

08/05/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusão lançada posteriormente para regularização do processo

07/05/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PARTE EXECUTADA

28/09/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/05/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/05/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/02/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/08/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 08:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2014, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 15:53

CITACAO: ORDENADA

14/07/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2014, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 10:05

CITACAO: ORDENADA

23/07/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 12:51

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 17:58