Execução Fiscal 0001142-60.2008.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.775,37

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIDALVA PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

LUCIDALVA PEREIRA MARTINS CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS CARDOSO - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:13

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS CARDOSO - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Juntada de manifestação

27/06/2022, 10:44

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:32

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS CARDOSO - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 21:37

Despacho

•27/01/2022, 09:07

28/07/2022, 10:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:13

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS CARDOSO - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Juntada de manifestação

27/06/2022, 10:44

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 21:37

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:07

Conclusos para despacho

12/01/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de LUCIDALVA PEREIRA MARTINS CARDOSO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001142-60.2008.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIDALVA PEREIRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIDALVA PEREIRA MARTINS CARDOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:15

Juntada de volume

17/08/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

10/06/2021, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) Até setembro de 2021. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) Até setembro de 2021

09/01/2020, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) Até setembro de 2021

09/01/2020, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) Até setembro de 2021

09/01/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) Até setembro de 2021

09/01/2020, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Até setembro de 2021

09/01/2020, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até setembro de 2021

09/01/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - em 30/08/2019

27/08/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULHO DE 2019

14/12/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE EM 5 DE DEZEMBRO DE 2019

14/12/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/06/2018

26/06/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até maio de 2018

22/06/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em: 28/04/2017

24/04/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até novembro de 2016

20/09/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 29/04/2016

02/05/2016, 10:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/04/2016, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 95/2016 GERENTE DA CAIXA ECONOMICA GUANAMBI

28/04/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

27/04/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Consulta Bacenjud

15/04/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 18:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/01/2016, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 11/12/2015

09/12/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/10/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 17:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.188/2015/SEXEC

01/10/2015, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.143/2015 -SEPRO-BA

19/06/2015, 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 17:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/04/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N° 035/2015 EXPEDIDA. REALIZADA A MOV 183.2, UMA VEZ QUE O SISTEMA NÃO PERMITE A MOV 128.2 PARA CP CONFECCIONADA EM WORD

16/04/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

06/11/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VÁLIDA PARA O DIA 9 DE MAIO

08/05/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2014, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2013, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

16/09/2013, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2013, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/09/2013, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 08/04/2013.

17/04/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela parte exequente.

29/10/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA, EFETIVAMENTE, EM 26/10/2012.

29/10/2012, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

09/07/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

14/07/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 16/2011CIRETRAN E OF. 024/2011 CRIH GUANAMBI

01/04/2011, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRIH E CIRETRAN

01/04/2011, 13:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À 16ª CIRETRAN E AO CRI DE GUANAMBI

15/12/2010, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - ao CRIH e 16ª ciretran

03/12/2010, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2010, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 15:15

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

09/04/2010, 14:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/04/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 26.02.2010

01/03/2010, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

09/12/2009, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUETNTE REQUEENDO CITAÇÃO POR EDITAL

04/05/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 13:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2008, 19:04

CITACAO: ORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

13/10/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2008, 11:47