Execução Fiscal 0002931-61.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.526,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GLICIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLICIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:00

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/10/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•02/03/2023, 12:40

OUTROS

•08/07/2022, 09:25

14/10/2022, 00:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLICIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GLICIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLICIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:18

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2020, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2020, 23:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2020, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2019, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/05/2017, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 19:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2017, 13:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 17:24