Execução Fiscal 0001066-07.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/12/2012
Valor da Causa
R$ 27.604,34
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
01/09/2022, 10:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 10:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONSTRUOSA LTDA. - ME
CNPJ
02.***.***.0001-58
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Reu
Juntada de manifestação
27/06/2022, 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 05:02
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2022, 16:33
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 11:31
Cancelada a movimentação processual
27/05/2022, 11:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:53
Decorrido prazo de CONSTRUOSA LTDA. - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:34
Juntada de manifestação
24/08/2021, 17:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
19/08/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021, 01:02
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Baixa Definitiva
01/09/2022, 10:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 10:15
Juntada de manifestação
27/06/2022, 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 05:02
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2022, 16:33
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 11:31
Cancelada a movimentação processual
27/05/2022, 11:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:53
Decorrido prazo de CONSTRUOSA LTDA. - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:34
Juntada de manifestação
24/08/2021, 17:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
19/08/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001066-07.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUOSA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUOSA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 09:24
Juntada de certidão de processo migrado
17/08/2021, 09:24
Juntada de volume
17/08/2021, 09:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 01/18
14/01/2015, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2014, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2014, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2014, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014, 12:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2014, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2014, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2014, 15:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2013, 14:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro intimado sobre cancelamento do leilão.
27/08/2013, 19:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - Leilão cancelado.
27/08/2013, 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2013, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2013, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2013, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013, 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2013, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2013, 13:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º 11/09/2013 2ª 26/09/2013 ambos as 10:00h
19/06/2013, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2013, 13:17
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACEITAÇÃO DO SR. FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA E SILVA PARA ATUAR COMO LEILOEIRO NOS PRESENTES AUTOS.
04/06/2013, 19:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO SR. FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA E SILVA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO PARA ATUAR COMO LEILOEIRO NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, DESIGNAR DIA, HORA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
09/04/2013, 11:32
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
03/04/2013, 16:53
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
02/04/2013, 12:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação
18/02/2013, 13:25
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação
18/02/2013, 13:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedir mandado reavaliação
19/12/2012, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2012, 20:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012, 19:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2012, 19:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/12/2012, 17:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/06/2022, 16:33