Execução Fiscal 0002463-03.2017.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.104,52

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAURINO DOMINGOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 22:39

Juntada de Certidão

26/07/2022, 22:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:41

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 14:20

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de MAURINO DOMINGOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 22:39

Juntada de Certidão

26/07/2022, 22:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2022, 12:08

Ato ordinatório

•29/11/2021, 13:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:41

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 14:20

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de MAURINO DOMINGOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002463-03.2017.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MAURINO DOMINGOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURINO DOMINGOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/11/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1613

09/05/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2018, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR da carta de citação não retornou

27/03/2018, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2017, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf1doc

14/09/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2017, 09:10

INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 14:05