Execução Fiscal 0040204-43.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ROSA RIOS PALHARES

CPF

Reu

ANTONIA RIOS PALHARES

CPF

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:47

Juntada de manifestação

18/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2023, 18:49

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•12/09/2023, 18:49

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:09

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:47

Juntada de manifestação

18/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:10

Juntada de manifestação

16/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:10

Juntada de certidão

23/01/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040204-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA RIOS PALHARES ROSA RIOS PALHARES RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040204-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA RIOS PALHARES ROSA RIOS PALHARES RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040204-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA RIOS PALHARES ROSA RIOS PALHARES RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 08:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2019, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2015, 08:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/11/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

13/05/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2010, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2009, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2009, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 37

13/10/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 39

09/09/2008, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/10/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/07/2007, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 09:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 09:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/04/2007, 09:23

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/03/2007, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2001, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2000, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2000, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

19/09/2000, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

08/09/2000, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2000, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2000, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

30/06/2000, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/04/2000, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

13/03/2000, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2000, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2000, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

25/01/2000, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•01/07/2020, 16:39

Despacho

•21/05/2019, 13:51

Certidão

•22/06/2017, 14:03

Decisão

•22/06/2017, 14:02

Despacho

•04/11/2015, 19:06

Certidão

•23/04/2014, 13:51

Decisão

•23/04/2014, 13:48

Certidão

•14/04/2014, 00:31

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•08/09/2011, 15:22

Certidão

•13/05/2010, 09:56

Decisão

•13/05/2010, 09:54

Certidão

•04/05/2010, 15:05

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo C

•12/09/2023, 18:49

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:09

Despacho

•01/07/2020, 16:39

Despacho

•21/05/2019, 13:51

Certidão

•22/06/2017, 14:03

Decisão

•22/06/2017, 14:02

Despacho

•04/11/2015, 19:06

Certidão

•23/04/2014, 13:51

Decisão

•23/04/2014, 13:48

Certidão

•14/04/2014, 00:31

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•08/09/2011, 15:22

Certidão

•13/05/2010, 09:56

Decisão

•13/05/2010, 09:54

Certidão

•04/05/2010, 15:05

Ato ordinatório

•23/11/2009, 13:11

Despacho

•28/01/2009, 21:52

Despacho

•28/01/2009, 21:52

Despacho

•28/01/2009, 21:51

Despacho

•28/01/2009, 21:50

Despacho

•28/01/2009, 21:50