Execução Fiscal 0003847-52.2014.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 108.876,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 19:55

Juntada de Certidão

13/08/2025, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:52

Processo Desarquivado

03/07/2025, 10:52

Cancelada a conclusão

03/07/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

09/10/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:39

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 19:55

Juntada de Certidão

13/08/2025, 19:55

Documentos

Sentença Tipo A

•13/08/2025, 19:55

Despacho

•08/10/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:52

Processo Desarquivado

03/07/2025, 10:52

Cancelada a conclusão

03/07/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

09/10/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 14:39

Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:01

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2021, 10:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003847-52.2014.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003847-52.2014.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 15:46

Juntada de manifestação

19/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

31/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:35

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:30

Juntada de manifestação

25/05/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2020, 17:40

Juntada de volume

29/04/2020, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 10:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2019, 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/08/2019, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2019, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDE CONVERSÃO EM RENDA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDE CONVERSÃO EM RENDA

07/07/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2015, 14:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/02/2015, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2014, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2014, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2014, 08:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2014, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2014, 10:26

CITACAO: ORDENADA

29/07/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2014, 09:19

INICIAL AUTUADA

13/06/2014, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2014, 09:31

Decisão

•31/08/2020, 15:35