Execução Fiscal 0000494-30.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 34.785,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA E EDITORA MAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:04

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:30

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MAIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000494-30.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA MAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA MAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:36

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:04

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 16:11

Despacho

•09/05/2022, 10:16

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:04

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:30

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MAIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000494-30.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA MAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA MAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

27/02/2018, 18:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/02/2018, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

29/08/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

19/08/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO.

16/06/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

12/05/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/11/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/10/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

28/05/2015, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

29/04/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

18/02/2015, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

04/12/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/07/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

30/09/2013, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

13/09/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/06/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/05/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/11/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

20/07/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 957/12 - INTIM. LEILOEIRO - SUSPENSÃO DO LEILÃO

26/06/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 839/12 - EXTDA NÃO INTIMADA

25/06/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand. n. 838/12 - leiloeiro - Cláudio

08/06/2012, 14:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

21/05/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 839/12 - INTIM. EXTDA - LEILÃO

21/05/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - LEIL. CLÁUDIO BATISTA

21/05/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/11/2011, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

11/11/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE.

22/06/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

20/05/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 13:22

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

17/05/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2011, 09:49

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2011, 14:04