Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000092-17.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01ª Itabuna

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB/BA 44431·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HAGE POLVORA

OAB/BA 18653·CPF·Representa: Réu

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/BA 15254·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA

OAB/BA 25806·Representa: Réu

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB/BA 6797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOAD SOUZA TEIXEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

GILKA BORGES BADARO

CPF

Reu

AELTON SANTOS POLVORA

CPF

Reu

JOAD SOUZA TEIXEIRA

Reu

GERSON PASSOS FILHO

CPF

Reu

TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO

CPF

Reu

JOAD SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB/BA 44431·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HAGE POLVORA

OAB/BA 18653·CPF·Representa: Réu

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/BA 15254·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA

OAB/BA 25806·Representa: Réu

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB/BA 6797·CPF·Representa: Réu

JAIME NAVARRO COSTA

OAB/BA 15086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:03

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:01

Juntada de manifestação

28/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:22

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(384)

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:03

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:14

Ato ordinatório

•14/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:01

Juntada de manifestação

28/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:22

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:27

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:25

Processo Desarquivado

17/07/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 20:37

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 20:31

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de GERSON PASSOS FILHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de GILKA BORGES BADARO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de AELTON SANTOS POLVORA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:41

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 15:25

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:01

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:37

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de AELTON SANTOS POLVORA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de GERSON PASSOS FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de GILKA BORGES BADARO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:10

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 20:58

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 09:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:01

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:35

Juntada de alegações/razões finais

01/08/2023, 21:22

Juntada de alegações/razões finais

21/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de GERSON PASSOS FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de GILKA BORGES BADARO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:28

Decorrido prazo de AELTON SANTOS POLVORA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:28

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:42

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:21

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:35

Juntada de manifestação

25/01/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 19:56

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 18:12

Juntada de parecer

06/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de GERSON PASSOS FILHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de GILKA BORGES BADARO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de AELTON SANTOS POLVORA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:10

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 07:40

Juntada de Certidão

06/08/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:13

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 08:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de GILKA BORGES BADARO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de GERSON PASSOS FILHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de AELTON SANTOS POLVORA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000092-17.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: GILKA BORGES BADARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA - (OAB: BA15254) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000092-17.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: GILKA BORGES BADARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000092-17.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: GILKA BORGES BADARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAD SOUZA TEIXEIRA ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA - (OAB: BA15254) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 08:40

Juntada de volume

17/08/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2019, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2019, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS EM 22/05/2019 (NºS 100 A 104/2019-SEPOD/CÍVEL)

27/06/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2019, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2019, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

31/05/2019, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF

07/12/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

11/06/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE AELTON SANTOS POLVORA

11/06/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/06/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2018, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 19:49

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS MPF

06/10/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/10/2017, 16:10

REVELIA: DECLARADA

06/10/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2017, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2017, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/06/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2017, 19:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2017, 19:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO

04/05/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

25/04/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF

17/02/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/02/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

08/02/2017, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

08/02/2017, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 134/2016

23/11/2016, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2016, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2016, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CRI COARACI

22/08/2016, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/07/2016, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2016, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 043/2016-SEPOD/CÍVEL

28/06/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 015/2016 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBICARAÍ-BA

28/06/2016, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 66/2016-SEPOD/CÍVEL

28/06/2016, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 62/2016

20/05/2016, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AELTON SANTOS POLVORA

18/05/2016, 16:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 61/2016

18/05/2016, 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/05/2016, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

10/05/2016, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 64/2016

10/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2016, 08:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2016, 09:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/04/2016, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

28/04/2016, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2016, 09:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/04/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERSON PASSOS FILHO

15/04/2016, 13:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 043/2016

07/04/2016, 19:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2016, 19:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031598-79.2015.4.01.0000

31/03/2016, 18:59

OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OFÍCIO 060/2016

28/03/2016, 17:08

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFÍCIO 061/2016

28/03/2016, 17:07

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFÍCIO 062/2016

28/03/2016, 17:07

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO 063/2016

28/03/2016, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO 064/2016

28/03/2016, 17:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 065/2016

28/03/2016, 17:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 066/2016

28/03/2016, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 049/2016

28/03/2016, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2016, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 043/2016

15/03/2016, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2016, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2016, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 19:58

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI Nº 0031598-79.2015.4.01.0000

01/02/2016, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

01/02/2016, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/12/2015, 20:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/10/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 15/10/2015

15/10/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

23/09/2015, 19:32

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

09/09/2015, 12:48

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI Nº 0031598-79.2015.4.01.0000

28/08/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/06/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2015, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADA NO E-CVD

20/05/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 18:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AELTON SANTOS PÓLVORA

30/03/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECLARAÇÃO DA ADVOGADA ANA CLARA ANDRADE ADRY

30/03/2015, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - ORDEM DE DESBLOQUEIO PROTOCOLADA

30/03/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

26/03/2015, 19:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

26/03/2015, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

18/03/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE AELTON SANTOS PÓLVORA

17/03/2015, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/03/2015, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

06/03/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/02/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

06/02/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/08/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 17:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8926-14.2014.4.01.3311

07/07/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

06/06/2014, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/02/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/01/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2013.

28/11/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 27/11/2013

27/11/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/11/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 17:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/11/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/11/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/10/2013, 15:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/10/2013, 15:38

TELEX / FAX RECEBIDO

21/10/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:10/10/2013.

09/10/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 08/10/2013

08/10/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

02/10/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/09/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

23/09/2013, 14:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/09/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2013, 18:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/07/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/02/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/02/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 19:25

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 15:38

Despacho

•21/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

•28/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

•28/05/2024, 12:37

Sentença Tipo A

•18/12/2023, 09:01

Sentença Tipo A

•18/12/2023, 09:01

Decisão

•09/06/2023, 09:15

Decisão

•09/06/2023, 09:15

Despacho

•12/12/2022, 18:12

Despacho

•12/09/2022, 14:27

Despacho

•06/08/2022, 11:12

Despacho

•19/04/2022, 08:24