Execução Fiscal 0000038-27.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.599,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALMAR PALACE HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

WALDIR NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de WALMAR PALACE HOTEL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de WALDIR NUNES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:00

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 19:59

11/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de WALMAR PALACE HOTEL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de WALDIR NUNES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:47

Juntada de volume

17/08/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

03/02/2021, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME DESPACHO DE FLS. 116.

20/03/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 2348 - FLS. 112/114 - PFN - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

07/03/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Devolução de Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto. - PFN - fls. 110/111

16/01/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Devolução de Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto. - PFN - fls. 110/11

16/01/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via malote

16/09/2016, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 22933 - Fls. 99/104 - PFN requer vista dos autos

15/09/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 22933 - Fls. 99/104 - PFN requer vista dos autos

15/09/2016, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 97

13/09/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 90

31/05/2016, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 Mandados - Fls. 86/87 e Fls. 88/89 (para citação de Waldir Nunes da Silva e Eduardo Nunes da Silva)

31/05/2016, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - conforme determinado no despacho de fl. 80

08/03/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2015, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 7926 - Fls. 72/76 - PFN

21/09/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 7926 - Fls. 72/76 - PFN

21/09/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2014, 15:29

INICIAL AUTUADA

05/12/2014, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 17:36