Execução Fiscal 0000150-20.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 29.328,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:09

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:18

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:29

Publicado Sentença Tipo A em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:38

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:09

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:18

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•12/07/2022, 14:36

Despacho

•07/02/2022, 15:38

14/07/2022, 01:29

Publicado Sentença Tipo A em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

25/08/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000150-20.2019.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:47

Juntada de volume

17/08/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

03/02/2021, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - HOUVE PARCELAMENTO - SUSPENSÃO POR 01 ANO - CERTIDÃO ÀS FLS. 72

30/01/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 13413 fls. 68/70 PFN

14/01/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/12/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12966 fls.60/66 executado

05/12/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.52/59

30/08/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/08/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fl.50/51

09/08/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2019, 11:15

INICIAL AUTUADA

20/05/2019, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2019, 13:07